Termos de Uso e Serviços

Termos de Uso e Serviços | Usuários

PARTES ENVOLVIDAS

1.1 Este documento constitui um contrato entre a TMF Technology Company Conteúdos na Internet LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Avenida Brig. Faria Lima, 1811, Jardim Paulistano, São Paulo, CEP 01452-001, inscrita no CNPJ/MF sob número 53.839.625/0001-08, doravante referida como "O Faixa Rosa", e o usuário identificado no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de VISITANTE ASSINANTE, doravante denominado simplesmente como "VISITANTE/USUÁRIO".

OBJETO DOS TERMOS DE USO E SERVIÇOS

2.1 Este contrato estabelece os termos e condições para o uso da plataforma e a contratação de planos de destaque em buscas na plataforma O Faixa Rosa. As informações detalhadas estão disponíveis para o VISITANTE no site www.faixarosa.com.

2.2 Todos os dispositivos dos Termos de Uso e Serviços são aplicáveis a este contrato.

2.3 A plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e contém conteúdo adulto.

CÓDIGO DA ASSINATURA

3.1 O Faixa Rosa atribuirá ao VISITANTE ASSINANTE um "Código de VISITANTE ASSINANTE" para identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente O Faixa Rosa, que servirá como código de identificação do usuário - ID.

3.2 O Código de VISITANTE ASSINANTE será disponibilizado ao VISITANTE ASSINANTE após a confirmação do pedido e o envio dos Produtos/Serviços.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 O Faixa Rosa coleta e trata dados pessoais dos VISITANTES ASSINANTES com o objetivo de garantir a segurança, prevenir fraudes e verificar a maioridade dos usuários. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

• Informações de identificação (nome, CPF, data de nascimento).
• Dados de contato (e-mail).
• Dados de pagamento (processados por terceiros, conforme a Seção 5).
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, dispositivo).

4.2 O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do usuário para acesso seguro à plataforma.
• Prevenção de fraudes e segurança dos dados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.3 Os dados coletados são armazenados na infraestrutura do Wasabi Hot Cloud Storage, a qual aplica rigorosas medidas de segurança para proteger as informações. A responsabilidade pelo armazenamento e segurança técnica dos dados também é do Wasabi Hot Cloud Storage.

FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 O Faixa Rosa utiliza um checkout próprio, com processamento de pagamentos exclusivamente pelo gateway Mercado Pago.

5.2 As formas de pagamento aceitas na plataforma incluem PIX diretamente pelo Mercado Pago.

5.3 O Faixa Rosa e o Mercado Pago adotam rigorosas medidas de segurança para garantir a integridade e confidencialidade dos dados de pagamento.

PLANOS DE ASSINATURA E BENEFÍCIOS

6.1 O Faixa Rosa oferece o Plano de Assinatura Premium, que inclui acesso a todos os conteúdos da Plataforma e prioridade no suporte.

BANCO DE DADOS E SEGURANÇA

7.1 Ao contratar um Produto/Serviço, o VISITANTE ASSINANTE concorda em fazer parte do banco de dados de O Faixa Rosa.

7.2 As informações cadastrais dos VISITANTES ASSINANTES são armazenadas de acordo com rigorosos critérios de segurança, incluindo criptografia e controle de acesso.

7.3 O Faixa Rosa adota todas as medidas de segurança recomendadas para proteger os dados, porém, em caso de vazamento de dados na infraestrutura de terceiros (Amazon S3), a responsabilidade será atribuída ao prestador do serviço de armazenamento.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

8.1 O VISITANTE ASSINANTE possui direitos, conforme a LGPD, incluindo:

• Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados.
• Correção: solicitar correção ou atualização dos dados.
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados pessoais, exceto quando necessários para o cumprimento de obrigações legais.
• Revogação do consentimento: o usuário pode retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

8.2 As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@faixarosa.com. O prazo para resposta é de até 15 dias úteis.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO VISITANTE ASSINANTE

9.1 O Faixa Rosa disponibiliza serviço de atendimento ao VISITANTE ASSINANTE através do e-mail contato@faixarosa.com.

PRAZO

10.1 Este contrato tem duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado por períodos iguais.

PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO

11.1 O Faixa Rosa adota o procedimento de renovação programada da assinatura, garantindo facilidade e agilidade ao VISITANTE ASSINANTE.

CANCELAMENTO E RESCISÃO

12.1 O cancelamento da assinatura e a rescisão do contrato podem ocorrer em caso de infração contratual ou inadimplemento, sujeitos a notificação prévia.

12.2 Em caso de rescisão, os dados do usuário poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E SERVIÇOS

13.1 O Faixa Rosa poderá modificar os Termos de Uso e Serviços, notificando os usuários em caso de mudanças que impactem direitos e deveres contratuais, incluindo obrigações financeiras.

CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÕES

14.1 Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o VISITANTE ASSINANTE consente com o tratamento de dados conforme descrito nesta política, incluindo o uso de dados para autenticação, segurança e prevenção de fraudes.

14.2 Consentimentos específicos para uso de dados sensíveis, como imagens e vídeos, serão obtidos separadamente, assegurando que o usuário compreende e concorda com a exposição de seu conteúdo na plataforma.

SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES

15.1 O Faixa Rosa aplica práticas de segurança recomendadas, incluindo criptografia, controle de acesso e auditorias de segurança.

15.2 O VISITANTE ASSINANTE é responsável por manter a confidencialidade de seu código de acesso e senha. O Faixa Rosa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do descuido do usuário com suas credenciais.

15.3 Em caso de vazamento de dados na infraestrutura do Wasabi Hot Cloud Storage, a responsabilidade primária pela segurança do armazenamento será da Amazon.

FORO

16.1 Fica assegurado ao VISITANTE ASSINANTE o direito de recorrer ao Foro da Comarca de sua residência para questões oriundas deste instrumento.

CONSENTIMENTO PARA MARKETING E COMUNICAÇÃO

17.1 Ao fornecer dados de contato, o VISITANTE ASSINANTE concorda com o recebimento de e-mails e notificações com informações promocionais e atualizações da plataforma. Caso não deseje mais receber comunicações, poderá cancelar a inscrição a qualquer momento pelo próprio e-mail recebido.

REVISÃO E AUDITORIA DOS TERMOS

18.1 O Faixa Rosa compromete-se a revisar e atualizar periodicamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade para assegurar conformidade com a legislação vigente e garantir a proteção dos dados dos usuários.

Última Atualização: 01 de Novembro de 2024.

Este é um espaço reservado para inserir os termos e condições específicos para os usuários.